Quais as vantagens de ser MEI Descubra 10 benefícios

Quais as vantagens de ser MEI? Descubra 10 benefícios

Você sabe quais as vantagens de ser MEI? Antes de você decidir se quer ser inserido nesse regime é importante você entender quais são os benefícios.

E mesmo que você já faça parte dos microempreendedores regularizados, mas ainda não saiba quais são os seus direitos, continua comigo que nas próximas linhas vou te explicar tudo o que você precisa saber. 

Mas antes…

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria e que se formalizou. 

Ele faz parte de um regime empresarial próprio incluso no Simples Nacional. 

Vou te explicar.

O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ou seja, com menor arrecadação tributária. 

Ele foi criado com o objetivo de facilitar a regularização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais. 

Aqui no blogo nos temos um artigo que vai te ajudar a entender exatamente o que é MEI e como funciona. Depois confere lá!

10 vantagens de ser MEI

Agora que você já entendeu o que é MEI, você precisa saber quais são os benefícios de fazer parte desse regime. 

Vamos lá?

1) MEI paga poucos impostos

Vantagem de ser MEI paga poucos impostos

Uma das vantagens de ser MEI é que você efetua o pagamento de tributos em uma única guia mensal. 

Esse Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é obrigatório e deve ser pago em uma única guia com valor fixo mensal. 

Geralmente, ele deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. No entanto, se essa data cair em um final de semana ou feriado a data de pagamento é transferida para o próximo dia útil. 

A guia do DAS é composta por até três tributos: o INSS (R$46,85), o ISS (R$ 5) e/ou o ICMS (R$ 1). 

Entretanto, o valor do boleto varia conforme cada atividade.

  • Serviço: R$57,25
  • Comércio e Serviço: R$58,25
  • Indústria e Comércio: R$53,25

Algo bom dessa taxa, é que ela é fixa. Isto é, você paga o mesmo valor no seu imposto todos os meses. 

Esse valor só é alterado apenas uma vez ao ano quando o salário-mínimo é reajustado.

Mas por que isso é uma vantagem?

Primeiro porque, normalmente, o grande empresário já paga impostos todo mês e no caso do microempreendedor esses impostos ficam bem mais baixos. 

Pois ele é isento de pagar o PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

E segundo porque é através do pagamento do DAS MEI que você garante a aposentadoria. 

2) MEI tem direito a aposentadoria e garantias trabalhistas

Diferente do trabalhador informal, o MEI tem direito a aposentadoria, licença maternidade e por doença, assim como os padrões da CLT. 

A aposentadoria por idade por ser requerida após o tempo mínimo de contribuição de 180 meses, contados do primeiro pagamento do DAS MEI. 

  • As mulheres podem se aposentar aos 60 anos; 
  • Os homens aos 65 anos.

Além disso, segundo o Portal do Empreendedor, mesmo que o microempreendedor pare de contribuir por um tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem, ou seja, sempre serão consideradas para a aposentadoria.

Para ter acesso ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez o MEI deve ter contribuído, no mínimo, por 12 meses. 

No entanto, se houver um acidente ou o empresário sofrer alma doença que consta na lei (como o câncer), esse período de um ano é desconsiderado. 

Já para ter acesso à licença maternidade, a microempreendedora deve ter contribuído, no mínimo, por 10 meses. 

Além disso, o MEI tem direto ao auxílio-reclusão. Um benefício previdenciário aos dependentes do segurado de baixa renda. 

Ou seja, um pagamento para a família ou dependente legal do microempreendedor que cometeu alguma infração e foi preso.

Para ter acesso a esse benefício o MEI deve ter contribuído por 24 meses. 

3) MEI tem direito a pensão por morte

Outra vantagem de ser MEI é o direito de um benefício para os familiares em caso de morte do microempreendedor. 

Esse auxílio é válido somente a partir da data de falecimento e tem uma vigência de 4 meses a 20 anos, de acordo com o tempo de contribuição e idade do profissional.

4) MEI pode contratar um funcionário para o negócio

Isso mesmo. O MEI pode ter 1 funcionário contrato. As exigências são que esse colaborador receba um salário mínimo ou o piso salarial e as obrigações trabalhistas como INSS e FGTS.

5) MEI pode ter assessoria contábil gratuita por um ano

Vantagem de MEI pode ter assessoria contábil gratuita por um ano

Em parceria com a Federação Nacional dos Contadores (FENACON), o MEI tem direito a um ano de assessoria contábil gratuita. Basta apresentar a primeira Declaração Anual do Simples Nacional. O DASN – SIMEI é um relatório das receitas mensais obtidas durante um ano. 

6) MEI tem linhas de crédito específicas para o regime

Assim como as grandes empresas, o MEI têm acesso às linhas de créditos específicas em bancos para investir no seu negócio. 

Isso porque o MEI é uma empresa cadastrada juridicamente, com CNPJ e todos os dispositivos legais.

7) MEI pode emitir Nota Fiscal

A possibilidade de emitir uma nota fiscal (NFe) é umas das vantagens de ser MEI. Isso porque dá a segurança que o microempreendedor precisa para realizar transações com outras empresas e órgãos públicos. 

Para emitir a nota fiscal, você deve buscar autorização no SEFAZ do seu estado, possuir uma certificação digital e utilizar um sistema emissor de NFe. 

8) MEI pode cancelar o registro facilmente

Imagine comigo que sua empresa cresceu e você começa a faturar mais de R$ 81 mil por ano (teto limite para ser MEI). O que você deve fazer?

Simples: basta cancelar a sua inscrição na categoria através do Portal do Empreendedor, fazer a baixa do registro e preencher a Declaração Anual de Extinção.

Com o crescimento da sua empresa você passa a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte. 

9) MEI tem apoio técnico do SEBRAE

O Sebrae possui cursos e orientações gratuitas para microempreendedores aprenderem a negociar e obter preços e condições melhores de compra de mercadorias. Além de ajudar também a melhorar o prazo junto aos atacadistas e ampliar a margem de lucro. 

10) MEI pode ter Plano de Saúde Empresarial

Outra vantagem de ser MEI é que você pode contratar um Plano de Saúde Empresarial. Ele é mais em conta do que um plano de saúde individual e você ainda pode incluir dependentes. 

Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), o plano de saúde empresarial para o MEI deve ser cerca de 35% a menos do que ele pagaria em plano individual.

Conclusão

Neste artigo de mostrei 10 vantagens de ser MEI, o que inclui a aposentadoria, linhas créditos especificas, pagar poucos impostos e facilidade para contratar um plano de saúde. 

Caso você tenha qualquer outra dúvida que não foi abordado aqui, deixe um comentário. A nossa equipe fará o possível para te responder.  

 

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