Você sabe quais as vantagens de ser MEI? Antes de você decidir se quer ser inserido nesse regime é importante você entender quais são os benefícios.
E mesmo que você já faça parte dos microempreendedores regularizados, mas ainda não saiba quais são os seus direitos, continua comigo que nas próximas linhas vou te explicar tudo o que você precisa saber.
Mas antes…
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria e que se formalizou.
Ele faz parte de um regime empresarial próprio incluso no Simples Nacional.
Vou te explicar.
O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ou seja, com menor arrecadação tributária.
Ele foi criado com o objetivo de facilitar a regularização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Aqui no blogo nos temos um artigo que vai te ajudar a entender exatamente o que é MEI e como funciona. Depois confere lá!
10 vantagens de ser MEI
Agora que você já entendeu o que é MEI, você precisa saber quais são os benefícios de fazer parte desse regime.
Vamos lá?
1) MEI paga poucos impostos
Uma das vantagens de ser MEI é que você efetua o pagamento de tributos em uma única guia mensal.
Esse Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é obrigatório e deve ser pago em uma única guia com valor fixo mensal.
Geralmente, ele deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. No entanto, se essa data cair em um final de semana ou feriado a data de pagamento é transferida para o próximo dia útil.
A guia do DAS é composta por até três tributos: o INSS (R$46,85), o ISS (R$ 5) e/ou o ICMS (R$ 1).
Entretanto, o valor do boleto varia conforme cada atividade.
- Serviço: R$57,25
- Comércio e Serviço: R$58,25
- Indústria e Comércio: R$53,25
Algo bom dessa taxa, é que ela é fixa. Isto é, você paga o mesmo valor no seu imposto todos os meses.
Esse valor só é alterado apenas uma vez ao ano quando o salário-mínimo é reajustado.
Mas por que isso é uma vantagem?
Primeiro porque, normalmente, o grande empresário já paga impostos todo mês e no caso do microempreendedor esses impostos ficam bem mais baixos.
Pois ele é isento de pagar o PIS, Cofins, IPI e CSLL.
E segundo porque é através do pagamento do DAS MEI que você garante a aposentadoria.
2) MEI tem direito a aposentadoria e garantias trabalhistas
Diferente do trabalhador informal, o MEI tem direito a aposentadoria, licença maternidade e por doença, assim como os padrões da CLT.
A aposentadoria por idade por ser requerida após o tempo mínimo de contribuição de 180 meses, contados do primeiro pagamento do DAS MEI.
- As mulheres podem se aposentar aos 60 anos;
- Os homens aos 65 anos.
Além disso, segundo o Portal do Empreendedor, mesmo que o microempreendedor pare de contribuir por um tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem, ou seja, sempre serão consideradas para a aposentadoria.
Para ter acesso ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez o MEI deve ter contribuído, no mínimo, por 12 meses.
No entanto, se houver um acidente ou o empresário sofrer alma doença que consta na lei (como o câncer), esse período de um ano é desconsiderado.
Já para ter acesso à licença maternidade, a microempreendedora deve ter contribuído, no mínimo, por 10 meses.
Além disso, o MEI tem direto ao auxílio-reclusão. Um benefício previdenciário aos dependentes do segurado de baixa renda.
Ou seja, um pagamento para a família ou dependente legal do microempreendedor que cometeu alguma infração e foi preso.
Para ter acesso a esse benefício o MEI deve ter contribuído por 24 meses.
3) MEI tem direito a pensão por morte
Outra vantagem de ser MEI é o direito de um benefício para os familiares em caso de morte do microempreendedor.
Esse auxílio é válido somente a partir da data de falecimento e tem uma vigência de 4 meses a 20 anos, de acordo com o tempo de contribuição e idade do profissional.
4) MEI pode contratar um funcionário para o negócio
Isso mesmo. O MEI pode ter 1 funcionário contrato. As exigências são que esse colaborador receba um salário mínimo ou o piso salarial e as obrigações trabalhistas como INSS e FGTS.
5) MEI pode ter assessoria contábil gratuita por um ano
Em parceria com a Federação Nacional dos Contadores (FENACON), o MEI tem direito a um ano de assessoria contábil gratuita. Basta apresentar a primeira Declaração Anual do Simples Nacional. O DASN – SIMEI é um relatório das receitas mensais obtidas durante um ano.
6) MEI tem linhas de crédito específicas para o regime
Assim como as grandes empresas, o MEI têm acesso às linhas de créditos específicas em bancos para investir no seu negócio.
Isso porque o MEI é uma empresa cadastrada juridicamente, com CNPJ e todos os dispositivos legais.
7) MEI pode emitir Nota Fiscal
A possibilidade de emitir uma nota fiscal (NFe) é umas das vantagens de ser MEI. Isso porque dá a segurança que o microempreendedor precisa para realizar transações com outras empresas e órgãos públicos.
Para emitir a nota fiscal, você deve buscar autorização no SEFAZ do seu estado, possuir uma certificação digital e utilizar um sistema emissor de NFe.
8) MEI pode cancelar o registro facilmente
Imagine comigo que sua empresa cresceu e você começa a faturar mais de R$ 81 mil por ano (teto limite para ser MEI). O que você deve fazer?
Simples: basta cancelar a sua inscrição na categoria através do Portal do Empreendedor, fazer a baixa do registro e preencher a Declaração Anual de Extinção.
Com o crescimento da sua empresa você passa a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
9) MEI tem apoio técnico do SEBRAE
O Sebrae possui cursos e orientações gratuitas para microempreendedores aprenderem a negociar e obter preços e condições melhores de compra de mercadorias. Além de ajudar também a melhorar o prazo junto aos atacadistas e ampliar a margem de lucro.
10) MEI pode ter Plano de Saúde Empresarial
Outra vantagem de ser MEI é que você pode contratar um Plano de Saúde Empresarial. Ele é mais em conta do que um plano de saúde individual e você ainda pode incluir dependentes.
Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), o plano de saúde empresarial para o MEI deve ser cerca de 35% a menos do que ele pagaria em plano individual.
Conclusão
Neste artigo de mostrei 10 vantagens de ser MEI, o que inclui a aposentadoria, linhas créditos especificas, pagar poucos impostos e facilidade para contratar um plano de saúde.
Caso você tenha qualquer outra dúvida que não foi abordado aqui, deixe um comentário. A nossa equipe fará o possível para te responder.
